A Câmara analisa o Projeto de Lei 7671/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva (Pnac). A proposta torna obrigatórias adaptações em espaços de espetáculos para que portadores de deficiência possam acompanhar as apresentações.

 

Márcio França: maioria das casas de espetáculo não são adaptadas para deficientes.
 

De acordo com a proposta, os espaços culturais deverão oferecer sistemas de escrita em braile, com descrição em áudio, em frente ou ao lado do assento do portador de deficiência visual. Para o portador de deficiência auditiva, deverão ser disponibilizados textos que permitam o acompanhamento em tempo real do espetáculo. Quando o espetáculo for promovido em local aberto, como anfiteatros, parques públicos ou de exposições, deverão ser utilizados outros mecanismos.

Márcio França afirma que, apesar de normas gerais estabelecerem o direito de acessibilidade, a maioria dos espaços culturais não dispõe de recursos para atender portadores de deficiência.

Assentos
O projeto estabelece ainda que pelo menos 1% dos assentos das casas de espetáculo seja reservado para os portadores de deficiência visual e auditiva, preferencialmente na primeira fileira de assentos.

De acordo com o projeto, as casas de espetáculo terão 48 meses para se adaptar às regras. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil e poderão ser interditados por até um ano, depois da quarta reincidência.

Tramitação
A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), que aguarda votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Lara Haje

Fonte: http://www2.camara.gov.br/ em 10/12/2010